Portaria publicada pelo Ministério das Comunicações nesta terça-feira (26) simplifica as regras para que emissoras de televisão que operam com tecnologia digital e retransmissoras possam reforçar o sinal nas chamadas "áreas de sombra", regiões em que há dificuldade para recepção do sinal.

Segundo o Ministério das Comunicações, a principal mudança é que as emissoras não precisam mais esperar a autorização do ministério para reforçar o sinal em zonas de sombra ou interferência. Elas ficam liberadas para instalar estações retransmissoras auxiliares para cobrir estas áreas, desde que o processo seja feito dentro do seu contorno de serviço e na localidade para onde tenham outorga. A única necessidade é apresentar um projeto técnico à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A portaria também determina que o MiniCom vai poder conceder outorga de estação retransmissora auxiliar nos casos em que, por algum motivo técnico, a emissora precise usar outro canal para reforçar seu sinal. Isso pode acontecer, por exemplo, no caso em que a instalação de estação reforçadora cause interferências no sinal da localidade vizinha. Antes, o ministério concedia uma nova outorga, que precisava ser assinada pelo ministro. Agora, o trâmite será mais curto. A outorga será concedida pela Diretoria de Outorgas, desde que a emissora comprove tecnicamente à Anatel que a utilização do mesmo canal não garante a cobertura adequada

Reuso

A terceira mudança diz respeito ao chamado reuso de canais. Nesses casos, se uma emissora tem outorga para duas localidades e há um canal disponível em um município que fica entre essas localidades, nenhuma outra emissora consegue utilizar este canal sem sofrer interferências. Por isso, o ministério vai autorizar o reuso deste canal pela emissora que já possui as outorgas para as localidades vizinhas.

Fonte:
Ministério das Comunicações