O Ministério das Cidades aprovou a seleção de propostas de investimento com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para execução de obras de manejo de águas pluviais no valor de R$ 99,15 milhões para os municípios de Colatina e Viana, ambos do Espírito Santo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), faz parte do programa de incentivo ao crescimento do governo federal.

O município de Colatina foi contemplado com R$ 49.784.081,33 para o sistema de manejo sustentável das águas urbanas da bacia hidrográfica do Córrego São Silvano. Já Viana receberá R$ 49.372.523,19 para a macrodrenagem do Córrego da Ribeira, BR 262 e bairros Universal e Bom Pastor.

Cronograma

O cronograma de execução das obras prevê o dia 31 de julho de 2014 como data limite para apresentação da documentação pelo governo estadual e a contratação da operação com a Caixa até 31 de agosto. Os envolvidos têm 12 meses para cumprir as exigências do primeiro desembolso de recursos, prorrogáveis no máximo por igual período.

A apresentação da documentação técnica do verno estadual para análise da Caixa deve ser feita até 30 de setembro e os levantamentos de  cláusulas suspensivas total e parcial devem ser feitos até final de março e de dezembro de 2015, respectivamente.

 A decisão completa pode ser acessada no DOU.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional