Resolução publicada nesta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União prorroga até 30 de setembro a redução da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, de 190 m³/s para 165 m³/s.

A medida busca preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. A decisão considerou a atual situação hidrometeorológica desfavorável da região.

A redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre os diversos usos da água na bacia do Paraíba do Sul, que deverão observar: a partição da diminuição de vazão que fluirá a jusante (abaixo) da barragem de Santa Cecília e da vazão de bombeamento para o rio Guandu. Estas análises serão feitas pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu darão apoio às avaliações.

A Resolução ANA nº 1.038/2014 também leva em conta a importância da bacia do rio Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades, entre elas as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água. Ao elaborar o documento, a Agência Nacional de Águas considerou os encaminhamentos da Reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Guandu (GTAOH). Na ocasião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou dados do setor referentes à bacia.

Enquanto a Resolução ANA nº 1.071/2014 estiver em vigor, ficam suspensos os limites estabelecidos no Art. 1º, Inciso I, alíneas “e” e “f”, e inciso III da Resolução ANA nº 211/2003. Este documento trata das regras para operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul, que abrange os reservatórios da bacia e as estruturas de transposição das águas do Paraíba do Sul para o Sistema Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Bacia do Paraíba do Sul

A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 cidades, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica.

Fonte:
Agência Nacional de Águas