Nesta segunda-feira (22), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) colocou em consulta pública o ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638-Antaq, cujo objetivo é aprovar proposta para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima.

A minuta do ato normativo está disponível no endereço eletrônico da agência e as contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 18 horas do dia 21 de outubro, por meio de formulário eletrônico também disponível no sítio da autarquia, no link “audiência pública”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da Antaq, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da agência, cujos endereços estão disponíveis no site.

 Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada no dia 9 de outubro de 2014 audiência pública presencial, no auditório da Antaq, no endereço Ed. Antaq, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, quadra 514, conjunto E, Asa Norte - Brasília-DF.

A audiência presencial terá início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h às 15h15.

As contribuições recebidas pela Antaq serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no sítio da Agência.

Novo sistema

A Antaq colocou à disposição dos interessados uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou de alteração de norma. O novo sistema, disponibilizado no portal da agência na internet, traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.

Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências.

Fonte:
Agência Nacional de Transporte Aquaviário