O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou comunicado com informações sobre o projeto de expansão da malha de metrô em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Na última sexta-feira (29), o governo do estado encaminhou à Caixa Econômica Federal a composição de custos de obras na linha 3 do metrô da capital, que ligará a Estação de Lagoinha à Savassi.

Segundo dados do comunicado, o envio dos documentos ocorre três anos após o anúncio da seleção de projetos pelo programa de obras de infraestrutura do governo federal. Outros estados como Bahia e Rio de Janeiro participaram do mesmo processo e já estão com obras em andamento.

Leia o comunicado do Ministério do Planejamento na sequência:

• "Somente no dia 29 do mês de agosto, última sexta-feira - ou seja, três anos após o anúncio da seleção do programa de obras de infraestrutura do governo federal para grandes cidades, setembro de 2011 - o governo do estado de Minas Gerais entregou o projeto completo da linha 3 do metrô de Belo Horizonte.

• Até então, o estado não havia encaminhado o projeto com orçamento, memorial descritivo e planilhas de quantitativos, o que inviabilizava a análise pelo governo federal. Portanto, não é verdadeiro que o projeto completo tenha sido entregue em maio de 2013 ao governo federal.

• Estados como Ceará, Bahia e Rio de Janeiro participaram do mesmo processo e já estão com obras em andamento.

• O governo federal prorrogou por três vezes o prazo para entrega do projeto do metrô de Belo Horizonte, já que o interesse é realizar as obras para a população. Como o último prazo venceu em 30 de junho e a proposta foi entregue em 29 de agosto, novamente o prazo será estendido.

• Sobre o orçamento do projeto encaminhado ao governo federal, há uma diferença substancial de preço em relação ao valor solicitado em 2011 - e confirmado em outubro de 2013: aumento 85% no valor da obra e 160% no aporte de recursos do governo federal.

       * Valor da linha 3 apresentado pelo governo estado, em 2013: R$ 1,4 bilhão. 

       * Valor apresentado em 2014: R$ 2,6 bilhões, sem esclarecimentos quanto à contrapartida do governo do estado.

• O governo federal não libera recursos sem projeto ou anteprojetos nos termos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e sem orçamento. A liberação de recursos para a obra está condicionada à entrega de projetos completos que justifiquem a sua viabilidade e a razoabilidade de seus custos.

• Apesar do governo do estado ter atrasado o envio do projeto completo, o governo federal não deixou de investir no metrô de BH:

2011: assegurou o apoio de R$ 1,75 bilhão para reforma e ampliação da Linha 1 e implantação das linhas 2 (Nova Suiça – Barreiro) e 3 (Lagoinha – Savassi).
2012: adquiriu 40 vagões de passageiros, no valor de R$ 211 milhões.
2014: assegurou outros R$ 2 bilhões para 

   * trecho 2 da linha 3 (Savassi – Morro do Papagaio)
   * trecho 3 da linha 2 (Praça Raul Soares – estação Santa Tereza)
   * projeto do trecho 2 da linha 2 (Nova Suiça – Praça Raul Soares)
   * projeto Trem Metropolitano ligando novo Eldorado (Contagem) a Belvedere (BH)."

Fonte:
Programa de Aceleração do Crescimento