Interessados em contribuir com as propostas de alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado têm até a quinta-feira (25) para encaminhar propostas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As sugestões devem ser enviadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da agência até meia-noite do dia 25.

Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até 18h do dia 25 de setembro de 2014.

O objetivo da consulta é ajustar a regulamentação ao atual cenário das telecomunicações, a fim de otimizar os benefícios da convergência de redes, com apropriação pelos usuários das vantagens decorrentes da convergência tecnológica e criando mecanismos que incentivem a competição e a expansão dos serviços de dados e voz no setor.

Consulta Pública nº 32

Proposta de alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e de revogação da Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001

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Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações