Em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério de Minas e Energia (MME) promove, nesta terça-feira (30), seminário sobre planos de área para a atividades de exploração e produção de petróleo. Este evento tem o objetivo de atender à legislação federal referente às ações a serem adotadas em caso de ocorrência de derramamentos de óleo em águas jurisdicionais brasileiras, contidas no Decreto nº 4.871, de 2003.

O evento faz parte da estratégia conjunta para o estabelecimento de procedimentos padronizados para elaboração dos planos e está previsto no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

O evento ocorrerá das 8h às 18h no auditório do subsolo, do MME, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U".

Participam do evento representantes de instituições com interesses nesse tema, como o Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Transportes, Secretaria de Portos da Presidência da República, Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e de empresas ligadas ao setor de petróleo, dentre outras.

O Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Marco Antônio Almeida, participará da abertura do evento, ao lado do presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior.

Fonte:
Ministério de Minas e Energia