Infraestrutura
Aneel aprova edital do Leilão de Transmissão 4/2014
Mercado de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2014, para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica em 8 estados.
Ao todo, serão leiloados nove lotes que totalizam cerca de 4, 7mil quilômetros de linhas de transmissão e acrescentam 8.761 Megavolt Ampere (MVA) de capacidade de transformação à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os investimentos previstos são de R$ 6,3 bilhões, com a criação de 18 mil empregos diretos e a receita anual máxima permitida é da ordem de R$ 750 milhões.
O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.
A Receita Anual Permitida de referência é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.
O leilão deve ser realizado para o dia 18 de novembro, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo (SP), data sujeita à aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até o dia 12 de novembro.
Eletrocar
A Aneel decidiu deferir o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar). A decisão visa considerar os efeitos da incorporação dos investimentos referentes à construção da Linha de Transmissão Subestação Tapera 2 – Subestação Carazinho 1 na base de remuneração da distribuidora.
A Eletrocar atende 35 mil unidades consumidoras nos municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada, Santo Antônio do Planalto, Colorado e Selbach, todos no Rio Grande do Sul.
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