O governo federal vai repassar, neste sábado (18), 155 hectares de terras da União para o município de Porto Velho (RO). A área está situada em um núcleo urbano do distrito de Jaci Paraná, onde vivem quase duas mil famílias, que serão beneficiadas pela doação.

O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, explica que o repasse ajudará no desenvolvimento do município. “Agora a gestão da área passa a ser local. Para o gestor municipal fica mais fácil realizar obras, cobrar impostos e assegurar à população mais serviços públicos.”

Lopes lembra que Jaci Paraná é o núcleo urbano mais próximo das duas hidrelétricas construídas com recursos do PAC no Rio Madeira, região que teve grande expansão nos últimos anos. Por causa disso, a regularização fundiária passou a ser uma demanda importante da comunidade.

“Com a construção das hidrelétricas de Girau e Santo Antônio, a região se desenvolveu. O governo federal tem o compromisso de apoiar o processo, garantindo a todos condição para melhorar de vida.”, destaca Sérgio Lopes ao realçar que a ação garante mais tranquilidade e segurança jurídica para toda comunidade.

Titulação urbana

O Terra Legal também atua na doação para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União.

A ação envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assegurando aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes e empresários têm  acesso a políticas de crédito, bem como a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e estadual.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário