Foi aprovada, nesta terça-feira (14), a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a simplificação do processo de análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A decisão ocorreu na 38ª Reunião Pública Ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta de simplificação observa pontos como, por exemplo, a responsabilidade técnica do projeto básico (cartografia, hidrologia e outros); a aderência ao inventário hidrelétrico aprovado; a interferência com outro aproveitamento hidrelétrico; a coerência da garantia física com as usinas da mesma bacia hidrográfica; e os parâmetros definidores da garantia física declarados pelo agente.

Outros aprimoramentos propostos são a simplificação na gestão da Garantia de Registro, com a devolução após a aprovação do projeto básico; a definição de um prazo de 15 dias para pequenos ajustes no Projeto Básico (PB) para fins de aceite; e a explicitação dos critérios de priorização da análise no corpo da resolução que seguem abaixo:

1. PBs de PCHs Outorgadas com Licença de Operação (L.O.);

2. PBs de PCHs Outorgadas com Licença de Instalação (L.I.);

3. PBs de PCHs com L.O. ou com dispensa deste Licenciamento;

4. PBs de PCHs com L.I.;

5. PBs de PCHs Outorgadas com Licença Prévia (L.P.);

6. PBs de PCHs com L.P.

7. PBs de PCHs sem Licenciamento Ambiental

O regulamento em audiência também apresenta dispositivos para coibir declarações superestimadas de parâmetros no Projeto Básico que proporcionem uma garantia física maior do que a real capacidade de geração dos projetos.

A proposta da Agência é transferir o custo dessa superestimação, que hoje é arcada pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)*, para os agentes proprietários dos empreendimentos, por meio de ressarcimento ao MRE pela energia gerada abaixo dos limites estabelecidos pela Portaria MME nº 463/2009.

Agenda

A audiência pública nº 57/2014 ocorrerá entre os dias 16 de outubro e 17 de novembro, e contará com uma sessão pública presencial no dia 13 de novembro, na sede da Aneel, em Brasília (DF).

As contribuições podem ser enviadas por o e-mail, ou pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

*Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) -mecanismo de compartilhamento do risco hidrológico entre os agentes de geração.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica