A Secretaria de Portos (SEP/PR) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (3) a proposta da poligonal do Porto de Vila do Conde, localizado no município de Barcarena (PA). A proposta ficará aberta por 30 dias, até 4 de novembro. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o e-mail poligonais@portosdobrasil.gov.br.

O Porto de Vila do Conde está localizado à margem direita do rio Pará, na região chamada de Ponta Grossa, a cerca de 3,3 km do município de Vila do Conde. O local fica em frente à baía do Marajó, formada pela confluência do escoadouro natural da navegação dos rios Tocantins, Guamá e Capim, com amplo acesso marítimo e fluvial.

Entre os dias 6 de junho e 9 de julho de 2014, a SEP/PR já havia colocado em consulta pública propostas de poligonais para os 17 portos organizados definidos por portarias do Ministério dos Transportes.

O Art. 15 da Lei dos Portos (12.815/2013) estabelece que a definição das áreas deve ser realizadas por meio de um Ato do Presidente da República, ou seja, um Decreto Presidencial. O resultado daquela consulta pública, referente aos 17 portos, foi publicado em 29 de agosto.

A poligonal de Vila do Conde inicia uma segunda etapa de revisão das poligonais portuárias, relativa aos portos que já tinham suas poligonais definidas por decretos, mas que necessitam de ajustes.

A área foi delimitada a partir dos instrumentos que formam o conjunto do planejamento do setor portuário nacional: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).

O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão com a administração portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Art. 15 da Lei dos Portos.

Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

Clique aqui para acessar os desenhos da poligonal atual e da proposta para Vila do Conde e suas respectivas coordenadas.

Clique aqui para saber mais sobre Poligonais.

Fonte:
Secretaria dos Portos