Número ilimitado de voos, abertura de novas rotas e liberdade tarifária.

Esses são os principais pontos apresentados no acordo de céus abertos (“open skies”) entre países africanos e latino-americanos proposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e aprovado na XXI Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), realizada na Guatemala, no final da semana passada.

O acordo foi apresentado à Secretária Geral da Comissão Africana de Aviação Civil (Cafac), Sosina Yiabo, que participou da Assembleia da Clac.

Caso seja aprovado pelos países africanos, significará um salto nas relações e na conectividade entre as duas regiões.

Os direitos de tráfego serão ampliados até a chamada sexta liberdade do ar, segundo a proposta (veja abaixo). Isso significa que países que aderirem ao acordo poderão transportar passageiros e carga através de outros do bloco.

Uma empresa brasileira, por exemplo, poderá fazer voos para Angola e estendê-los até a Nigéria, com frequência ilimitada – algo que não pode ser feito hoje.

O objetivo é criar condições para as operações a médio e longo prazo, além de preencher uma lacuna existente quanto a ligações aéreas entre os dois continentes. O acordo também facilitará o comércio entre os países da América Latina e da África.

”A ideia do acordo é criar condições para que as empresas ampliem os voos entre as duas regiões e criem novas linhas. Há empresas como a South African, a Taag Linhas Aéreas de Angola e a Ethiopian Airlines que já têm voos para o Brasil, por exemplo”, afirmou Roque Felizardo, gerente de Acordos Internacionais da Anac.

As exigências de segurança de voo continuam as mesmas, e a exploração de voos domésticos em outros países, o chamado tráfego de cabotagem, continua proibida de parte a parte.

Segundo Felizardo, há ainda interesse de outras empresas em operar voos entre a África e o Brasil.

“Esperamos que o acordo viabilize outras ligações entre a América do Sul e a África, uma vez que os direitos de tráfego acessório ampliam as oportunidades comerciais das empresas, por permitirem a exploração de outros mercados, além dos pontos de origem e destino dos voos”, explicou.

A entrega da proposta pela Clac para a Cafac marcou o último ato oficial do diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, como presidente da comissão.

A proposta de acordo compreende 22 países da América do Sul, América Central, Caribe e México e a Cafac, que tem 54 países-membros. É preciso um mínimo de adesões para que ele entre em vigor.

Um acordo de céus abertos já havia sido aprovado também entre os países da Clac, e está agora em fase de ratificação em cada um deles. No Brasil, ele ainda tramita no Executivo, para depois ser enviado ao Congresso.

Liberdades do ar

As Liberdades do Ar são um conjunto de direitos de aviação comercial, pelos quais é concedida às empresas aéreas de um país a prerrogativa de entrar e pousar no espaço aéreo e no território de outro país.

O Acordo de Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais abre as duas primeiras liberdades a todos os signatários.

O Acordo de Transporte Aéreo Internacional, por sua vez, abre aos signatários todas as cinco liberdades do ar definidas numa convenção internacional de 1944.

Diferentemente da convenção, poucos países assinaram o acordo de transporte, preferindo negociar as liberdades do ar por meio de acordos bilaterais de serviços aéreos.

Fonte:
Secretaria de Aviação Civil