Na próxima terça-feira (25), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, vai formalizar a destinação de terras federais na Amazônia Legal para reforma agrária e conservação ambiental. A solenidade será realizada no Auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), às 14h, em Brasília.

A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia do MDA que tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais - desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas, áreas da Marinha e áreas reservadas à administração militar.

A ação promove redução do desmatamento uma vez que um dos requisitos legais é a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.

Conheça o programa Terra Legal

Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com os estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia.

O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.

Os mutirões marcaram o início do Programa Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O programa vai entregar títulos de terras a posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.

O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. 

Agenda do Terceiro Ato de Destinação de Terras Federais na Amazônia Legal:

Data: 25 de outubro (terça-feira)

Hora: 14 horas

Local: Auditório do ICMBio - EQSW 303/304,  1º subsolo, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Brasília (DF)

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário