Infraestrutura
Comitê de Uso do Espectro conta com novo regimento interno
Telecomunicações
Resolução publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União define novo Regimento Interno do Comitê de Uso do Espectro e Órbita (CEO).
O novo regimento foi aprovado em reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A alteração ocorreu, dentre outros motivos, em virtude da nova estrutura orgânica da Anatel.
O Comitê de Uso do Espectro e Órbita tem como objetivo subsidiar o Conselho Diretor na tomada de decisões relativas ao plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de radiofrequências no Brasil, a utilização do espectro radioelétrico e ao uso de recursos de órbita e espectro para operação de rede de satélites no País.
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