A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiência pública, no Distrito Federal, com o objetivo de colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônicos, a comunicação de atos e as manifestações nos processos administrativos.

Eventuais sugestões sobre o tema ainda podem ser enviadas até as 18h da próxima sexta-feira (16), por meio de formulário de envio de contribuições ou por via postal para SCES – Trecho 03 – Lote 10/Polo 08 do Projeto Orla – CEP 70.200-003.

Segundo o gerente de Fiscalização, Leandro Rodrigues e Silva, a proposta possibilitará a redução do tempo de tramitação dos processos, possibilitando facilidades às empresas e aos agentes dos mercados de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e do transporte rodoviário de cargas no que tange à apresentação de documentos no processo, acesso às informações e vistas.

Com o objetivo de garantir mais eficiência e agilidade aos processos, a proposta busca informatizar os trâmites administrativos da fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. 

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Terrestres