A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (20), a Lei 13.097/2005, que, entre outras medidas, prorroga para 31 de dezembro de 2018 a isenção de PIS/Cofins dos smartphones.

A iniciativa faz parte de uma política ampla do Ministério das Comunicações para disseminar os celulares inteligentes e incentivar a produção de aplicativos nacionais.

Desde 2013, para ter acesso aos benefícios tributários, os aparelhos devem custar até R$ 1.500, atender às definições tecnológicas estipuladas pelo MiniCom e disponibilizar aos usuários um conjunto de aplicativos produzidos no Brasil.

O secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, explica que, antes do lançamento da política, o celular já era visto como uma ferramenta importante para o acesso à internet, mas, até então, só três de cada 10 celulares vendidos no país eram smartphones.

"A gente achou oportuno estimular a adesão da população ao smartphone. Essa medida deu tão certo que no fim de 2013 houve o equilíbrio: de cada 10 celulares vendidos, metade eram smartphones. No fim do ano passado, 80% das vendas já eram smartphones, isso dentro de um total de 70 milhões de aparelhos comercializados", afirma.

O secretário credita o sucesso da política à adesão da indústria, que repassou os benefícios diretamente aos aparelhos, à política de incentivo aos aplicativos nacionais, à expansão das redes 3G e 4G e à regulamentação do MiniCom que definiu os requisitos técnicos para os aparelhos serem classificados como smartphones.

Atualização

De acordo com Martinhão, para manter esses resultados, vale a pena avaliar a necessidade de atualizar as exigências do programa. Para isso, a ideia é dialogar com os fabricantes e desenvolvedores.

"Em função da prorrogação, a gente precisa reavaliar a definição de smartphone, que foi feita há 2 anos. Temos que ver se não é oportuno a gente pensar em uma atualização, da mesma forma na questão de desenvolvimento de aplicativos. A gente vai fazer uma avaliação com os interessados, os fabricantes, desenvolvedores de aplicativos, e a partir dessa avaliação, tomar uma decisão", diz.

Fonte:
Ministério das Comunicações