A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove amanhã (28), às 14h30, a reunião presencial da Audiência Pública nº 072/2014, sobre o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura pelas empresas do setor elétrico.

Aberta a toda a população, a reunião será realizada na sede da Aneel (SGAN Quadra 603, Módulo I – Asa Norte – Brasília).
 
A minuta em análise propõe a alteração da Resolução Normativa nº 334/2008 nos itens relativos aos controles prévio e a posteriori dos atos e negócios jurídicos, entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas, que versem sobre compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura.
 
A discussão sobre o assunto foi iniciada na Audiência Pública nº 41/2012 e prosseguiu por meio da Consulta Pública nº 012/2013, que recebeu 23 contribuições.

A proposta de revisão permite o compartilhamento entre as empresas, mas exige mecanismos que preservem a individualidade das concessionárias de serviço público, por meio de um pacote de parâmetros mínimos de governança para as distribuidoras. 
 
As contribuições podem ser enviadas até 23 de fevereiro para o e-mail: ap072_2014@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF).

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica