Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 13.097/2015 isenta as antenas de pequeno porte, as chamadas small cells,  do pagamento ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A medida deve ser uma solução efetiva para melhorar a qualidade do sinal recebido por dispositivos móveis.

Pela nova legislação, o governo garante a isenção para as estações rádio-base com potência de até 5W.

Para antenas acima disso e de até 10W, o governo reduziu o valor recolhido pelo Fistel para cerca de 10% em relação ao valor de mercado das demais estações rádio base e repetidoras do serviço.

Na prática, as empresas têm de pagar uma taxa de instalação (TFI) de R$ 134 para antenas de 5W a 10W - antes da nova lei, o valor era de R$ 1.340. Já a tarifa de funcionamento (TFF), que é cobrada todos os anos e corresponde a 33% do valor da TFI, caiu de R$ 442 para R$ 44. Os equipamentos com potência inferior a 5W ficam isentos de qualquer pagamento.

Antes, para instalar esses equipamentos, as empresas pagavam o mesmo valor cobrado pela implantação de grandes torres. Com isso, muitas vezes, as opções menores tornavam-se inviáveis.

Centros urbanos

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, destaca que as antes podem resolver um problema comum em grandes cidades.

"Não há espaço para a instalação de torres nesses centros urbanos. Além disso, há a questão estética, a poluição visual. As pequenas antenas são uma boa opção nesses casos", explica.

Fonte:
Ministério das Comunicações