Uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debate regulamentação da neutralidade de rede, conforme previsto no Marco Civil da Internet. 

As manifestações devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível por meio da Consulta Pública nº 8/2015, ou por meio da página Diálogo Anatel, até as 24h do dia 4 de maio de 2015.  

O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2015, assegura a neutralidade de rede e determina que a regulamentação desse dispositivo depende de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.

A neutralidade de rede prevê que todos os usuários de internet sejam tratados com igualdade, sem benefício ou limitação para clientes específicos.

Fonte:
Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações