Resolução assinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altera o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). O objetivo é ampliar competências de caráter opinativo, atualizar a composição e detalhar o rito de funcionamento das reuniões daquele colegiado.

As alterações foram elaboradas pelos próprios membros do Comitê, submetidas a comentários da sociedade por meio da consulta pública e deliberadas hoje pelo Conselho Diretor da Agência.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações tem como finalidade assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no exercício de suas competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações das direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações