Canais públicos de televisão terão preferência para ocupar os canais 7 a 13 da televisão digital. É o que estabelece portaria publicada na segunda-feira (13), no Diário Oficial da União. Essa faixa de canais, chamado VHF alto, atualmente abriga emissoras de TV analógica. Com a digitalização, os sete canais serão liberados.

A portaria que autoriza a utilização da faixa compreendida entre as frequências 174 MHz a 216 MHz para execução de TV em tecnologia digital determina que o VHF alto será usado pelos sistemas de radiodifusão público, privado e estatal.

No entanto, haverá preferência para os seguintes canais: Canal do Poder Executivo, Canal de Educação, Canal de Cultura e Canal da Cidadania.

"Essa portaria dá uma garantia a essas TVs públicas de que elas terão espaço para transmitir sua programação para o telespectador, em qualquer cidade," aponta o coordenador-substituto do Grupo de Trabalho de TV Digital, William Zambelli.

Chamadas públicas

O Ministério das Comunicações prevê a realização de chamadas públicas, por município, para mapear potenciais entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens no VHF Alto.

Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o Ministério vai questionar a Anatel sobre a viabilidade técnica de uso desses canais antes da abertura do processo de outorga.

Com a implantação da TV digital em todo o Brasil, todas as emissoras de TV analógica vão desocupar a faixa de VHF, que compreende os canais 2 a 13.

Essas emissoras vão migrar para os canais 14 a 51, em UHF. Com isso, toda a faixa de VHF será liberada. Parte dela, o chamado VHF alto (canais 7 a 13) agora será usado também para as transmissões em tecnologia digital.

O Sistema Brasileiro de TV Digital foi projetado para operar com o VHF alto. Desde 2009, os televisores com recepção digital no país são produzidos para sintonizar essa frequência. Assim, com a futura ocupação da faixa, os espectadores da TV digital já poderão assistir aos novos canais.

Testes

A liberação dos canais 7 a 13 ocorre depois de uma série de testes realizados pelo Ministério das Comunicações no ano passado, em parceria com entidades públicas e privadas como Inmetro, Anatel, UnB, EBC, Abert e Abratel.

Os testes analisaram como se comporta a transmissão digital no VHF alto com aspectos já presentes no Sistema Brasileiro de TV Digital, tais como a multiprogramação (a possibilidade de uma emissora transmitir mais de uma programação em um mesmo canal) e a recepção em televisores e aparelhos móveis.

Fonte:

Ministério das Comunicações