As concessões de 270 aeroportos regionais integram o Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal. Os leilões irão reduzir custos para os passageiros e democratizar as viagens pelo interior do Brasil. Nesta segunda etapa, o programa, que vai atrair investimentos de R$ 7,3 bilhões para o setor, prevê a concessão de sete terminais no estado de São Paulo e um no estado de Goiás.

“Vamos garantir para as empresas aéreas 50% dos assentos. O governo subsidia, paga 50%, com isso a gente garante o voo e garante o passageiro”, explicou o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, na quarta-feira (17).

“Estamos conseguindo democratizar a viagem aérea, o custo e, com isso, fazer com que todos os brasileiros tenham acesso”, comemorou Padilha.  As licitações deverão ocorrer no segundo semestre. Para a nova estapa, estão programadas as concessões dos terminais de Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém, Ubatuba e Campinas-Amarais, no estado de São Paulo, e de Caldas Novas, no estado de Goiás.

Fundo Nacional da Aviação Civil

Os recursos destinados para a aviação regional são originários do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Ele foi criado para desenvolver e fomentar o setor e as infraestruturas aeroportuárias. O fundo é composto por receitas de outorga recolhida pelos concessionários dos aeroportos concedidos à iniciativa privada, do Adicional sobre Tarifa Aeroportuária, da parcela da Tarifa de Embarque Internacional e de Recursos Próprios Financeiros.

Etapas

O processo de concessão dos aeroportos regionais é feito em cinco etapas. A primeira é voltada para o estudo de viabilidade técnica. Nesta fase, é analisada a topografia do local e definido o tamanho do terminal de acordo com as necessidades apontadas por estudos sócio-econômicos. O estudo preliminar é o próximo passo. Por ele, é detalhada a viabilidade técnica e definidos o tamanho da pista, do pátio e do terminal, além do investimento necessário.

O licenciamento ambiental é feito na terceira etapa. O documento, imprescindível para o início das obras, é concedido pelos estados. Após esse processo, ocorre a licitação que irá permitir a contratação da empresa e, por fim, o início das obras.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Secretaria de Aviação Civil