O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de mais 316 retransmissoras de TV (RTVs) nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Minas Gerais e Sergipe. A lista completa com o nome das entidades contempladas, o canal e a localidade foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). As estações deverão começar a operar no prazo de até 12 meses.

Com as autorizações, o Ministério quer regularizar a situação de emissoras que funcionam sem autorização, sanando pendências na documentação e dando oportunidade para novos interessados em prestar o serviço.

A ação, instituída pela portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, integra o acordo de cooperação celebrado entre o e a Anatel, em novembro de 2012, com o intuito de garantir à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de RTV, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização do setor. Até agora, a iniciativa já autorizou 1.800 retransmissoras de TV.

Fonte:

Ministério das Comunicações.