O Ministério dos Transportes publicou, nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial da União, a aprovação do Plano de Outorga para concessão de trechos das rodovias BR-476, BR-153, BR-282 e BR-480, para a iniciativa privada. As estradas ligam Paraná, Santa Catarina e alcançam a divisa com o Rio Grande do Sul. A ação faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões.

O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada, de 460 km, é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

Além do Plano de Outorga, na segunda-feira (31), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise e aprovação, estudos relacionados ao trecho, assim como as minutas do edital e do contrato de concessão.

O Plano de Outorga reúne os detalhes do trecho concedido, abrangendo a situação atual e as projeções de melhorias, e tem o objetivo de subsidiar a nova concessão. O projeto recebeu contribuições durante o período de audiência pública, enviadas por correio, meio eletrônico e em sessões presenciais, realizadas em Chapecó (SC), Curitiba (PR) e Brasília (DF).

Para ampliar a atratividade da disputa, foram estabelecidas regras inovadoras em relação aos leilões anteriores de rodovias. Uma delas é a exclusão da exigência de patrimônio líquido mínimo, mantidos os demais requisitos de qualificação econômico-financeira necessários, e o estabelecimento de regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Fonte: Ministério dos Transportes