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Cidadania e Justiça

Minha Casa Minha Vida terá mais R$ 3,3 bilhões do FGTS

investimento

Com o incremento, estima-se que até 73 mil casas poderão ser entregues para famílias de baixa renda ainda em 2015
por Portal Brasil publicado: 16/10/2015 00h00 última modificação: 19/10/2015 08h31

Mais 73 mil moradias poderão ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda em 2015. Isso porque o programa Minha Casa Minha Vida poderá receber até R$ 3,3 bilhões do Fundo para financiamento de imóveis a famílias da Faixa 1 com renda de até R$ 1.600.

A utilização dos recursos do Fundo foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 548, publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida vai permitir o cumprimento de investimentos assumidos e garantirá nível adequado de execução do programa em 2015 e 2016.

O objetivo do investimento do FGTS é alcançar as famílias da faixa 1 do MCMV, possibilitando a geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação aos mutuários mais necessitados, de renda mais baixa.

“Ampliamos uma metodologia já existente para que pudéssemos investir em financiamento aos beneficiários da Faixa 1, que são famílias com ganhos de até R$ 1.600. O FGTS, desde 1998, subsidia, com o respaldo de sua saúde financeira, moradia aos brasileiros mais necessitados”, explica o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

O FGTS vai subsidiar até 80% do valor de aquisição do imóvel do MCMV Faixa 1, limitados a R$ 45 mil. Estima-se que possam ser realizados, aproximadamente, 73 mil contratos em 2015 neste novo formato. Na proposta aprovada pelo Conselho Curador em sua última reunião, haverá subsídios do FGTS para a faixa 1 do programa também em 2016, de até R$ 4,8 bilhões, mas de até 60% do valor de cada  imóvel, sujeita a aprovação do orçamento do Fundo para 2016.

Para o beneficiário da Faixa 1, nada muda: fica mantido o limite de renda familiar de até R$ 1.600, e o valor da prestação mensal continuará a ser de 5% desta renda, com valor mínimo fixado em R$ 25, durante 120 meses (dez anos).

Vejamos um exemplo: uma unidade habitacional produzida em Belo Horizonte, cujo valor máximo é R$ 65 mil na faixa 1, que será adquirido por uma família com renda de R$ 1.000 mensais. O valor da prestação será de R$ 50, por 120 meses, que totalizarão R$ 6.000. O FGTS, pelos novos critérios, pagará R$ 45 mil e o FAR pagará R$ 14 mil.

O Fundo tem sido um parceiro do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo uma fonte primordial de financiamento de unidades habitacionais das Faixas 2 e 3, concedendo descontos que garantem a capacidade de pagamento das famílias e o acesso dos trabalhadores à moradia digna.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério das Cidades

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Assunto(s): Habitação

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