A portaria com os critérios de adaptação de outorgas das empresas de radiodifusão, incluindo os valores para mudança de faixa AM para FM, será assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. A solenidade está prevista para ocorrer às 11 horas, no Palácio do Planalto.

O Brasil tem, atualmente, 1.781 emissoras de rádio AM. Desse total, 1.386 pediram para mudar de faixa. O ministro disse que cerca de mil rádios AM poderão fazer a migração para FM já em 2016. As 400 restantes terão de aguardar a liberação do espaço, a partir do processo de digitalização da TV no País.

Segundo o Ministério das Comunicações, a mudança permitirá que as rádios melhorem a qualidade da transmissão de sua programação, além de reverter a redução de audiência que as AMs vêm enfrentando nos últimos anos. Entre as motivações para a migração está a baixa qualidade da faixa AM, com mais interferências e ruídos que a banda FM. 

Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores promoverão investimentos, incluindo os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. A portaria do Ministério das Comunicações vai trazer uma tabela com os valores, baseados em critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance.

O evento de amanhã deverá contar com as presenças do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, e do presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa. O ato concretiza o que foi debatido com o setor e ratifica os pontos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 8.139, de 2013.

Fonte: Ministério das Comunicações