A Superintendência Regional do Instituto Nacional de  Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná lançou edital de Chamada Pública para contratação de entidades executoras dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em projetos de assentamento de Reforma Agrária no Estado. Com o novo edital, 15 mil famílias receberão assistência técnica.

O objetivo é promover a viabilidade social e econômica em 244 projetos de assentamento federais localizados em 96 municípios no Estado. Poderão participar instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas.

Com essa ação, o governo vai investir R$ 15,7 milhões na implementação de políticas públicas de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos da Reforma Agrária. Os trabalhos serão distribuídos em 12 lotes no Paraná em núcleos operacionais em Ponta Grossa, Bituruna, Francisco Beltrão, Pitanga, Quedas do Iguaçu, Cascavel, Tamarana, Loanda, Congonhinhas, Guarapuava, Rio Bonito do Iguaçu e Campo Mourão.

Investimento

A última chamada pública no Estado foi realizada no final de 2013 e contemplou 195 projetos de assentamentos, em um investimento de R$ 13,1 milhões ao ano, com um custo médio de R$ 1,2 mil por família atendida. “Vamos manter a meta de universalização da assistência técnica nos assentamentos paranaenses, com mais investimentos, a um custo médio de R$ 1 mil por família em serviços como oficinas de capacitação técnica, realização de cursos de curta duração, implantação de unidades demonstrativas, dentre outros”, explica o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

O edital do Incra/PR faz parte da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), para atendimento prioritário às demandas das famílias assentadas.

Conforme o edital, a entidade vencedora de cada lote firmará contrato que terá vigência de 12 meses. Os contratos poderão ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, considerando os limites orçamentários do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Fonte: Incra