O governo federal lançou nesta segunda-feira (23) consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no país. Durante um mês, consumidores, entidades de classe, representantes de empresas e interessados em geral poderão enviar opiniões e sugestões para o projeto de lei que definirá o novo marco regulatório do setor. 

A consulta está aberta até 23 de dezembro por meio do portal Participa.br, plataforma online do governo federal, que contará com perguntas sobre diversos temas, como o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor. O atual marco das telecomunicações é de 1997, e não abrange diversas inovações surgidas nos últimos anos, como a expansão da banda larga e da telefonia móvel.

Durante a cerimônia, realizada em Brasília, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, classificou o novo marco regulatório do setor como “uma oportunidade que não pode ser perdida".

Barbosa destacou que o setor de telecomunicações é um dos que mais investe no Brasil, ao lado do setor de logística e de petróleo e gás, e afirmou que a mudança deverá atrair mais investidores para o Brasil. O Marco Regulatório de Telecomunicações vigente é de 1997.

Para o ministro das Comunicações, André Figueiredo, o setor de telecom é estratégico para legitimar as mudanças ocorridas nos últimos anos. "A internet avança a passos extremamente rápidos e as mudanças demandam atualizações no marco regulatório. Nossa expectativa é que, até o primeiro trimestre de 2016, nós possamos apresentar um modelo", disse.

“Essa é uma mudança estrutural e isso requer um projeto de lei. O primeiro passo para o governo elaborar a sua proposta é ouvir a sociedade”, acrescentou Nelson Barbosa.

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, declarou que a discussão da legislação é oportuna, com o necessário envolvimento da sociedade. "O usuário, hoje, quer mais do que o telefone fixo. É preciso criar condições para que continuemos a crescer, principalmente, na oferta de banda larga e que haja menor desigualdade na oferta dos serviços", pontuou.

Como participar

Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma de participação do governo federal, o Participa.br:www.participa.br/revisaodomodelo. Na página, o internauta tem acesso aos 5 eixos de participação da consulta: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas.

Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página. A consulta fica aberta até 23 de dezembro.

Fonte: Ministério do Planejamento e Ministério das Comunicações