O edital para estabelecimento de novas rádios comunitárias em 86 municípios das regiões Norte e Nordeste foi publicado pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União desta terça-feira (3). O edital é o primeiro do Plano Nacional de Outorga (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária.

O processo de concessão das outorgas seguirá um modelo simplificado e adotará medidas de desburocratização. Pelas novas regras, cada entidade interessada em concorrer a uma autorização de rádio comunitária terá de apresentar apenas sete documentos. Antes, eram 33. Também não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora.

A seleção pública prevê novas emissoras comunitárias em municípios de Pernambuco (38), Piauí (33), Rio Grande do Norte (8), Amapá (1), Rondônia (5) e Roraima (1). As entidades terão o prazo de 60 dias para se inscrever à seleção pública, que começa a contar a partir do dia 4 de novembro.

Ao todo, o Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária vai lançar mais oito editais até o início de 2017, contemplando todas as regiões. A previsão é de que 765 municípios do País serão beneficiados com novas emissoras. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935 municípios. O objetivo é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras.

Fonte: Ministério das Comunicações