O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabeleceu novas regras para o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos transportadores de cargas que excedem, em peso ou dimensões, o estabelecido na legislação. A resolução do DNIT com as regras para essas situações de transporte foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

As determinações valem, como define a portaria, para o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o trânsito de veículos especiais. As novas regras passam a valer dentro de 30 dias.

A atualização foi necessária para acompanhar as inovações tecnológicas que modificaram os equipamentos e veículos. As regras sobre escoltas também foram modificadas e o sistema de pagamento das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs)  ganhou transparência. A norma contempla ainda as especificidades dos trechos de rodovias federais que estão concedidos à iniciativa privada. Houve aumento nas penalidades previstas em casos de desrespeito à legislação, a fim de suprir lacunas da resolução anterior. 

A nova regulamentação sobre AETs contou com ampla participação da sociedade. Em novembro do ano passado o DNIT abriu consulta pública durante dez dias, para acolher sugestões de todos os setores interessados. Houve dezenas de participações de pessoas físicas, empresas de logística, associações de transportadores e ligadas ao setor produtivo.

Fonte: Portal Brasil, com informações do DNIT e do Diário Oficial da União