Empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – os nove Estados do Nordeste somados a parte de Minas Gerais e do Espírito Santo – foram contempladas com 346 medidas de incentivos fiscais concedidas entre janeiro e dezembro de 2015. O valor representa aumento de 6,8% em relação ao mesmo período de 2014, quando os pedidos aprovados chegaram a 324.  

Em contrapartida aos benefícios abatidos no Imposto de Renda, as empresas contempladas investiram R$ 21,1 bilhões e conseguiram gerar 27 mil novos postos de trabalho e manter outros 150 mil (entre diretos e indiretos) na região. Bahia, Ceará, Pernambuco e Maranhão são, nessa ordem, os Estados que registraram o maior número em relação à quantidade de empregos.

Os dados estão presentes no relatório trimestral da Sudene, que leva em consideração os nove Estados do Nordeste somados a parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. "São dados extremamente animadores. Indicam que, numa época de retração da economia mundial, a região não está estagnada e se mostra atrativa", explicou superintendente da Sudene, João Paulo Lima. 

Como funciona

O governo federal autoriza empresários a utilizarem parte do que deveria ser pago em impostos para ampliar, modernizar, diversificar a produção ou implantar novas unidades. No Nordeste, as autorizações de renúncia fiscal ligadas ao Tesouro Nacional são de responsabilidade da Sudene. A Superintendência analisa os pedidos que se enquadram no perfil prioritário. A Sudene é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI).

"Os benefícios não são concedidos aleatoriamente. Eles são disponibilizados para os investimentos privados e atividades produtivas que estimulem o desenvolvimento sustentável e possam diminuir as desigualdades sociais e regionais", explica João Paulo.

Os Estados com maior quantidade de pleitos aprovados em 2015 foram Bahia (com 83), Ceará (73), Pernambuco (62), Maranhão (23), Sergipe (21) e Paraíba (com 20 pleitos). As unidades federativas também foram responsáveis pela atração de 77,5% dos investimentos realizados no período.

Diversificação

A Sudene incentivou diferentes setores da economia, com destaque para o setor químico e de infraestrutura, com 60 pleitos cada um e investimentos em contrapartida de R$ 6,6 bilhões e R$ 9,5 bilhões, respectivamente. Os setores de alimentos e bebidas (54 pedidos aprovados e investimentos de mais de R$ 848 milhões) aparecem em terceiro lugar, seguidos do de minerais e metalurgia (53 projetos e mais de R$ 2,2 bilhões).

A autarquia disponibiliza quatro tipos de incentivos fiscais. O mais utilizado é a redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, calculada com base no lucro da atividade incentivada. Esse recurso está atrelado à realização de investimentos de implantação, diversificação ou ampliação da empresa. Também pode ser utilizado para absorção de prejuízos. A modalidade foi utilizada por 229 companhias.

A Isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante, que teve 59 pleitos, incide sobre as taxas de importações de máquinas, implementos e matérias primas utilizadas.

A terceira modalidade de incentivo é chamada de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pode ser utilizada em projetos de modernização ou complementação de equipamentos. Quando os empresário decidirem usá-la, cabe à Sudene autorizar a liberação desse recurso, após análise de projeto de investimento.