A Secretaria de Aviação Civil prorrogou por 30 dias o prazo para a entrega de relatório com análises das condições de prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo (low cost), além de propor medidas para a implantação do modelo no Brasil. O estudo está sendo realizado por um Grupo de Trabalho (GT) criado exclusivamente para realizar essa análise. A ampliação do prazo foi determinada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

O grupo, formado por três servidores da Secretaria de Aviação e dois da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi criado com base na Portaria nº 13, de 11 de fevereiro de 2016. Durante o período de 30 dias previstos inicialmente, os integrantes do GT realizaram seis reuniões, quatro delas com entidades representativas do setor.

Devido à quantidade, complexidade e, também, ao prazo em que as contribuições das entidades foram encaminhadas para o grupo, foi considerado dar mais tempo para aprofundamento das questões propostas. 

Reuniões

O Grupo de Trabalho convidou entidades representativas do setor com o objetivo de obter informações sobre os principais entraves para a prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo. A primeira reunião, realizada no dia 22 de fevereiro, teve a participação de representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), MAP Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas, GOL Linhas Aéreas Inteligentes e Azul Linhas Aéreas Brasileiras.

Pontos em estudo

Durante os trabalhos, alguns pontos foram identificados e discutidos pelo GT para possibilitar a criação de um ambiente regulatório favorável à prestação de serviços de baixo custo. São eles:

• Entraves na regulamentação técnica e econômica que possam implicar em aumento de custos; as principais dificuldades para acesso a mercados;
• Questões relacionadas à regulamentação dos direitos do passageiro que possibilitariam um aumento da eficiência na prestação dos serviços;
• Custos relacionados à tributação; os principais meios para financiamento de aeronaves e se são adequados;
• Questões relacionadas à segurança, que na visão da indústria, implicariam em aumentos dos custos sem necessidade;
• Questões relacionadas a melhoria da eficiência de mão de obra na prestação de serviços de baixo custo;
• Possibilidades de diferenciação de preços/custos da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica que permitiria a redução de custos ou a prestação de serviços de baixo custo.

Fonte: Secretaria de Aviação Civil