Nesta terça-feira (21), a Anatel divulgou no Diário Oficial da União um ato que transfere da empresa de telefonia e internet GVT para a Vivo (Telefônica) autorizações que permitem a exploração de serviços de telefonia fixa e de TV por assinatura.

Assim, a Vivo passa a responder pelos direitos e obrigações contratuais das concessões públicas, que antes eram da GVT, junto à Anatel. Essas transferências abrangem inclusive as outorgas para exploração de radiofrequências pela nova empresa. 

Processo de aquisição

Em março, a estatal já havia autorizado a compra da GVT pela Vivo. Assim, a empresa deixa de existir para se fundir à Telefônica. Toda a operação foi negociada em 7,45 bilhões de euros. Um das condições impostas pela Anatel para autorizar a medida foi de que a nova empresa pelo menos mantivesse a atual cobertura geográfica dos serviços de telefone fixo e comunicação multimídia, assim como os planos de serviço já contratados. 

Além disso, a nova empresa terá de apresentar à Anatel um plano de expansão da área de cobertura das redes dos principais serviços de telecomunicações vigentes. A Anatel exigiu que essa ampliação seja feita em localidades fora do estado de São Paulo nos próximos três anos. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anatel