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1988
Constituição da República Federativa do Brasil
- Portal Brasil
Aprovada a Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece regras trabalhistas, como a criação do seguro-desemprego, jornada máxima de trabalho de 44h/semana, ampliação da licença-maternidade para quatro meses, garantia do direito de greve, além de outros direitos coletivos e individuais.
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- Promulgação da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988
- | Foto: Acervo SEDAU/Camara dos deputados | Crédito: Acervo SEDAU/Camara dos deputados
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- O deputado Ulysses Guimarães apresenta a nova Constituição, chamada por ele de "Constituição Cidadã"
- | Foto: Acervo SEDAU/Camara dos deputados | Crédito: Acervo SEDAU/Camara dos deputados
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- Em 5 de outubro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, promulga a nova Constituição
- | Foto: Acervo SEDAU/Camara dos deputados | Crédito: Acervo SEDAU/Camara dos deputados
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