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Entenda o conceito de 'Justiça Social'

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No Brasil, a justiça social tornou-se um dos pilares da constituição brasileira de 1988
por Portal Brasil publicado: 07/01/2010 17h53 última modificação: 28/07/2014 11h43
Tamires Kopp/MDA O conceito de justiça social não pode se resumir ao crescimento econômico, já que envolve também a justiça distributiva, sendo assim, cada cidadão deve receber o que lhe é devido

O conceito de justiça social não pode se resumir ao crescimento econômico, já que envolve também a justiça distributiva, sendo assim, cada cidadão deve receber o que lhe é devido

A definição de justiça social como é conhecida hoje foi formulada no século XIX pelos “tomistas”, ou seguidores das ideias de São Tomás de Aquino, padre e filósofo nascido no século XIII.

São Tomás de Aquino pregava que a fé e a razão não podem ser contraditórias e, de acordo com esse pensamento, o conceito de justiça social foi desenvolvido. Ele previa que em uma sociedade democrática, todos os serem humanos são dignos e têm a mesma importância. Por isso, possuem direitos e deveres iguais não apenas em aspectos econômicos, mas também relativos à saúde, educação, trabalho, direito à justiça e manifestação cultural.

No século XX, o agravamento das desigualdades e injustiças sociais e o crescente clamor dos pobres e das forças políticas e espirituais com eles identificadas levaram ao Estado do Bem-Estar Social, estabelecido juridicamente pela primeira vez com as constituições mexicana de 1917 e alemã, de Weimar, em 1919.

Assim, os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos desses países somaram-se às garantias individuais conquistadas nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII. Com o tempo, os cidadãos reivindicaram e adquiriram também direitos relativos às mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, grupos e comunidades tradicionais e específicas e meio ambiente.

Segundo o conceito de justiça social, desenvolvimento não pode se resumir ao crescimento econômico, já que envolve também a justiça distributiva (que diz que cada cidadão deve receber o que lhe é devido), as liberdades políticas e os direitos civis, as oportunidades sociais, a transparência na esfera pública e privada e a proteção social. Não faz sentido falar de desenvolvimento sem incluir o acesso irrestrito à educação, à saúde, ao crédito, aos bens públicos, à posse da terra, à titularidade de imóveis e a tudo o que é indispensável a uma vida de boa qualidade em uma sociedade democrática moderna.

Justiça social no Brasil

No Brasil, a justiça social tornou-se um dos pilares da constituição brasileira de 1988. Hoje, as políticas sociais estão incluídas em iniciativas dos governos federal, estadual e municipal, em colaboração com a sociedade civil. As políticas econômicas e sociais buscam garantir o direito à saúde e educação e acesso aos bens de consumo, lazer e novas tecnologias, através do aumento da renda e capacidade de consumo.

A incorporação de novos cidadãos no mercado beneficia todos os segmentos da sociedade, já que o aumento da demanda causa a ampliação dos investimentos e do número de vagas de trabalho. Dados de institutos de pesquisa apontam para a melhoria da distribuição de renda no país, mas a questão ainda é um dos principais desafios do Brasil.

Fontes:
Ministério do Desenvolvimento Social

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Programa Fome Zero

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