Técnicos do Serviço de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Pernambuco ministram o primeiro treinamento para gestores das Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Nesse primeiro momento, o curso é oferecido para 26 municípios e vai até sexta-feira (23). Outros dois cursos estão previstos para acontecer até o início de maio.

O curso é gratuito e treina servidores de municípios que firmaram termos de cooperação técnica com o Incra, através da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária. Durante o treinamento os participantes conhecerão a nova sistemática de cadastramento de imóveis rurais, através dos novos formulários de coleta e do novo Manual de Cadastro Rural, aprovado pela Portaria do Incra nº 372.

As UMCs são unidades de representação do Incra, localizadas nas prefeituras municipais, que tratam de questões relativas a cadastro de imóveis rurais. Essas unidades, além de fornecerem e recepcionarem formulários para declaração de cadastro rural e requerimentos diversos, também emitem o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e processam declarações de imóvel com até quatro módulos fiscais de área.

O CCIR é um documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). É por meio do CCIR que é efetuada a cobrança da taxa de serviços cadastrais. Ao ser instalada a UMC, o Incra passa a fornecer, gratuitamente, materiais como formulários para a declaração de cadastro rural, comprovantes de entrega, mapas de controle, requerimentos diversos e cartão de convênio com os Correios, isentando a Unidade Municipal dos custos de postagens para a autarquia, como também passa a capacitar e fiscalizar os servidores para o trabalho de orientação e recepção dos documentos.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário