Cerca de 210 mil hectares da Floresta Nacional do Amana (Flona) serão disponibilizados para extração de madeira de forma legal e sustentável, de acordo com documento publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (22). A área equivale a 1,3 vezes o município de São Paulo.

Segundo o diretor-geral do serviço, Antônio Carlos Hummel, a concessão florestal é o principal instrumento para desenvolver a economia de base florestal, com a geração de renda e a manutenção da floresta em pé.  

A concorrência pública para uso da área é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras. A iniciativa faz parte das estratégias para estimular o setor produtivo do ramo madeireiro na Amazônia, além de evitar a grilagem e o desmatamento. Para dar a chance a diversos empreendedores, a área está dividida em cinco unidades de diferentes tamanhos. 

Com a concessão, será possível ter um abastecimento sustentado de parque industrial local e circulação de R$50 milhões por ano, associados à atividade florestal. A previsão é de que 1.700 novos empregos sejam criados com a atividade. A produção de madeira, principal objeto da concorrência, pode chegar a 150 mil m³ por ano e gerar uma arrecadação anual em torno de R$ 6,7 milhões. Este valor corresponde ao que o governo recebe pelo uso da área como pagamento pelo uso da madeira, e é distribuído entre a União, Estado e municípios. 

Além da madeira bruta (em tora), os vencedores poderão retirar produtos não madeireiros, como látex, cascas, cipós, óleos, frutos e sementes. Também estarão autorizados a realizar atividades de turismo, ou seja, infraestrutura para hospedagem, esportes de aventura, visitação e observação da natureza. 

Para estimular o desenvolvimento local, 60% do total de pontos da licitação vêm da proposta técnica, formada por critérios como geração de empregos, processamento local da madeira e diversidade de espécies exploradas, o que reduz a pressão sobre poucas espécies de árvores. 

Além destes indicadores, também estão previstos indicadores de bonificação que geram descontos nos valores a serem pagos pelo concessionário, vinculados ao alcance de padrões socioambientais de excelência. A proposta de preço corresponde a 40% do total de pontos da licitação. 

Os recursos obtidos por ano com a concessão são repartidos entre todas as esferas de governo. Uma parcela de no máximo 30% é destinada ao monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante é dividido entre o estado do Pará,  nos municípios onde se localizam as áreas de manejo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da Flona, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerenciado pelo Serviço Florestal. Os recursos devem ser obrigatoriamente, aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.           

A concessão na Flona do Amana será a primeira de uma série de outras previstas para a região de influência da BR-163 no biênio 2010/2011, o que contribuirá  com os esforços de combate ao desmatamento e retomada de uma economia florestal baseada na legalidade e no uso sustentado da floresta. Em 2006, para frear o desflorestamento, foi criado um conjunto de unidades de conservação na localidade, entre elas, a Flona do Amana. Com as concessões, abre-se a possibilidade de uso sustentável com geração de renda para a região. 

A área da Flona sob concessão abrange os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do Pará, onde serão realizadas audiências públicas para debater o pré-edital nos dias 11 e 14 de maio, respectivamente. 

Fonte: 
Ministério do Meio Ambiente