Será definida nesta quinta-feira (13), durante a VIII reunião plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CNBSF), em Maceió (AL), a criação de uma agência delegatária para operacionalizar a cobrança pelo uso da água na bacia. A proposição será debatida na próxima reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), marcada para 10 de junho.

Com a nova entidade delegatária, será possível, por exemplo, firmar convênios, acordos e iniciar a cobrança propriamente dita pelo uso da água do Velho Chico. A reunião do CNBSF também define como se dará a cobrança por consumo inexpressivo e quem vai ser outorgado pelo consumo. O passo seguinte será a assinatura de contrato de gestão entre a Agência Nacional de Água (ANA) e os outorgados.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, os recursos adquiridos com a cobrança pelo consumo da água vão garantir a gestão das águas do São Francisco e sua revitalização. Ele explica que os valores serão diferenciados para a captação, consumo e lançamento de carga orgânica na água.

A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Os recursos serão integralmente aplicados na recuperação da bacia, em iniciativas como despoluição, reuso, proteção e conservação, e ainda na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos e também no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singre), e vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, passou a valer para as águas do rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente