A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) entregará ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta sexta-feira (11), as Licenças Ambientais de Operação (LAO) de 33 projetos de reforma agrária, e uma de área de regularização fundiária. Com as licenças, todos os assentamentos situados em território catarinense passarão a cumprir as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de atendimento à legislação ambiental no que concerne à demarcação e averbação de reservas legais e obtenção das licenças ambientais.

O superintendente regional do Incra/SC, João Paulo Strapazzon, explicou que há mais oito projetos de assentamento que foram criados recentemente e que, destes, três possuem Licenças Ambientais de Instalação (LAI) e outros cinco têm as Licenças Ambientais Prévias (LAP) já emitidas pela Fatma.

Strapazzon também destacou que esses resultados são o fruto de uma parceria entre o Incra/SC e o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae/SC), que em agosto do ano passado assinaram um termo de cooperação técnica que permitiu dar celeridade do processo.

Educação ambiental

Com a entrega das Licenças Ambientais, a Fatma apresentará uma série de recomendações de ordem técnica, referentes à recuperação, preservação e mitigação de eventuais problemas ambientais existentes nos assentamentos, inclusive de educação ambiental para os agricultores assentados.

A educação ambiental é uma prática já adotada pela superintendência do Incra para atender às famílias dos assentamentos que possuem LAO. Dos 95 assentamentos nesta condição, 66 já concluíram as suas oficinas ambientais e outros 29 devem concluir esta etapa até dezembro deste ano.

Fonte:
Incra

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