O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), que abrange o conjunto das unidades de conservação brasileiras, completou no domingo (18) dez anos. Em uma comparação mundial, o Brasil foi o responsável pela criação de 74% de todas as áreas destinadas à conservação no mundo entre 2003 e 2008.

Com 310 unidades federais, 620 estaduais e 59 municipais, e ocupando 17,4% do território nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o Snuc busca atualmente dirimir o falso dilema entre conservação e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente sobre os possíveis usos do solo, conforme estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizado em parceria com o Ipea e publicado no final de 2009 (3º Boletim Regional Urbano Ambiental). 

De acordo com o estudo publicado pelo Ipea, para facilitar o entendimento sobre qual a contribuição das Universidades de Conservação (UC) para o desenvolvimento do País, é preciso agrupá-las de acordo com a atividade econômica permitida em cada área. De acordo com esse enfoque, 11,67% da área protegida por UC no País apresentam grandes restrições do ponto de vista de uso econômico imediato. E nos outros 88,33%, que correspondem a 15,07% do território nacional, são possíveis usos econômicos que podem gerar efeitos positivos imediatos à economia regional, como atividades de turismo, produção florestal, extrativismo, e até mesmo agricultura, agropecuária e atividades industriais de baixo impacto ambiental.

Segundo o MMA, estudos têm constatado a importância das UCs para o desenvolvimento regional, principalmente na Amazônia. A experiência de manejo de pirarucus na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá no período de 1999 a 2005 evidencia que as técnicas de manejo para substituir a pesca predatória multiplicaram por oito a renda bruta dos pescadores na época de pesca desse peixe, que vai de setembro a novembro, além de garantir incremento no estoque de peixe disponível.

Outro exemplo é a organização da produção das famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, com a obtenção de uma certificação ambiental que possibilitou a entrada dos produtos extrativistas, em particular a castanha do Brasil, no mercado europeu. Estudos acadêmicos apontam que a renda per capita dos extrativistas que moram na Reserva aumentou 30% após a certificação da castanha.

De acordo com estimativas do MMA, para que o Snuc funcione plenamente seriam necessários, anualmente, R$ 550 milhões para custeio do sistema federal, e de R$ 360 milhões para os sistemas estaduais, além de aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura no sistema federal e de R$ 1,20 bilhão nos sistemas estaduais. Em 2008, o sistema de gestão das UCs federais recebeu R$ 316 milhões do orçamento federal.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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