A 99ª reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está sendo realizada nesta quarta-feira (25), em Brasília. Na pauta, a votação da proposta de resolução que define metodologia de restauração e recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP). A reunião vai até quinta-feira (26).

Para o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus, a importância desta resolução está no fato de ela ser um instrumento a mais na solução deste passivo ambiental no Brasil, pois simplifica o procedimento administrativo para a recuperação das APPs. Na última reunião do Conama, duas organizações pediram vistas à resolução para maior debate sobre o tema.

Também será discutida a proposta de resolução que obriga empresas de transportes de resíduos perigosos a informar teor da carga e destinação do carregamento. O objetivo da proposta é conter e minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes da movimentação interestadual de resíduos perigosos, e para fins de gestão e gerenciamento da atividade.

Nesta 99ª reunião, o Conama realiza o primeiro painel temático Política Energética e Meio Ambiente. Em caráter experimental, o painel coloca um tema de relevância nacional para ser debatido com os conselheiros do conselho. O secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo Autaur, dará palestra sobre Cenários de Planejamento: Geração de Energia Elétrica no Brasil - Clima e Temas Ambientais Estratégicos, seguido por debates.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente