O Brasil vai investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, “o dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.

O texto da nova lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (3), define regras para a reciclagem e responsabiliza pessoas físicas e jurídicas sobre a produção de lixo.

É a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o País. A estimativa é de que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A lei ainda precisa ser regulamentada, para definir como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, o que deverá ser feito em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente.

Sobre a população também ser responsável pela implementação da lei, a ministra do Meio Ambiente adiantou que serão feitas campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias. “Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva – isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento”, disse.

A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e que o Poder Executivo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.


Lei pode aumentar renda dos catadores de lixo


Para Izabella Teixeira, a PNRS estabelece um “novo quadro” para a reciclagem, ao responsabilizar as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelecer a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabilizar toda a sociedade pela geração de lixo. Esses fatores devem mudar o padrão de consumo diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores que era voluntário.

A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) Izabel Zaneti afirma que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante. “Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade”, disse, lembrando dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.

A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo.

Fonte:
Agência Brasil