O Ministério do Desenvolvimento por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está investindo cerca de R$ 2,3 milhões para a regularização da questão ambiental nos assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. As ações se dividem em licenciamento ambiental dos assentamentos, manejo de recursos naturais e educação ambiental. São desenvolvidas de forma integrada por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de agronomia, engenharia florestal e biologia. 

Um dos maiores desafios é a recuperação de áreas degradadas. O Incra está promovendo em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), prefeituras, associações de assentados e famílias de agricultores familiares,  a recuperação de áreas degradadas em 12 assentamentos matogrossenses.  As principais ações são as de controle da erosão, recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal por meio do cercamento e do plantio de mudas, palestras para educação ambiental, dentre outras. 

Por lei, todo assentamento da reforma agrária, assim como toda propriedade rural, tem que ter definido em sua área, os espaços que devem ser preservados: reserva legal de 20% da área total do imóvel, área de preservação permanente (as mais comuns, margens de cursos d’água e de nascentes/matas ciliares, áreas com inclinação acentuada). 

Em Nova Alvorada do Sul, município distante 110 quilômetros da capital deverão ser recuperados 893 hectares distribuídos em três assentamentos: Bebedouro, Pana e Sucesso. Nesses assentamentos o investimento será de R$ 514 mil com aquisição de mudas, construção de cercas, recuperação de voçorocas e terraceamento. 

No Capão III, assentamento localizado no município de Sidrolândia, não havia área de reserva legal. Para sanar essa deficiência, foi preciso destinar 109 hectares de pastagem para ajudar a compor os 119 hectares necessários à área de reserva legal. O projeto prevê o plantio de mudas de espécies nativas da região num período de três anos. Também está prevista a instalação de placas para identificação da área de reserva legal e a realização de palestras sobre plantio e manutenção de espécies arbóreas e de educação ambiental. 

Com uma área total de 2.986 hectares, o assentamento Serra, em Paranaíba, tem como atividade básica a pecuária leiteira. A área da reserva legal tem aproximadamente 607 hectares e está em processo de regeneração natural. Por ocasião da desapropriação do imóvel, já existiam processos avançados de erosões e presença de voçorocas ocasionadas pelo uso da área de forma inadequada e que foram se intensificando com o tempo. Para reverter a situação de degradação, será necessária a execução de terraceamento, revegetação e ações de educação ambiental. Os serviços, em fase final de execução custarão ao Incra R$ 113.960,00.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário