O Brasil anunciou nesta quinta-feira em Cancún (México), durante a 16ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP16), o limite máximo de emissões do país em 2020. O teto – inédito entre os países em desenvolvimento – foi estabelecido em 2,1 bilhões de toneladas de C02 equivalente (expressão que indica a média potencial de aquecimento de todos os gases de efeito estufa). O número corresponde à meta brasileira de reduzir suas emissões entre 36,1% e 38,9% até o final da próxima década, anunciada na conferência do clima do ano passado.

A definição está no decreto que regulamenta a Política Nacional do Clima, assinado pelo presidente Lula um dia antes das conclusões da COP 16. Pelo decreto, o Brasil também se compromete a publicar anualmente suas emissões, permitindo a verificação no cumprimento de suas metas. O teto estabelecido pelo País teve como referência o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que quantificou as emissões brasileiras em 2005 em cerca de 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.

“Esta é uma grande notícia”, disse em Cancún a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorando a assinatura do decreto. Segundo ela, o Brasil está bem adiantando em suas metas internas, pois com a redução do desmatamento na amazônia – principal fontes das emissões nacionais – o país já está cumprindo seu compromisso assumido em 2009 durante a Conferência de Copenhague.

Planos Setoriais
O decreto-lei fixa limites de emissão para 12 setores da economia que mais poluem. Para cada setor, o governo espera ter um plano de redução específico até o final de 2011. O decreto detalha ainda uma série de ações para que o Brasil possa baixar suas emissões.

Entre elas, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020. O governo também quer ampliar as fontes de energias renováveis e recuperar 15 milhões de áreas degradadas. Um plano de Agricultura de Baixo Carbono estabelecido pelo governo também vai colaborar na obtenção das metas nacionais com a expansão das áreas com plantio direto (feito sobre a palha), o uso de tecnologia para aumentar a fixação biológica de nitrogênio em até 5, 5 milhões de hectares e dar ganho de produtividade à pecuária. O aumento do manejo sustentável de florestas para 3 milhões de hectares também faz parte das metas do Brasil para a próxima década. Cerca de 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais deverão ser tratados no campo com novas tecnologias, evitando a emissão de metano,um dos gases estufa mais poderosos.

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