Com o objetivo de compartilhar experiências entre países na administração do sistema de Acesso e Repartição de Recursos Genéticos (ABS, na sigla em inglês), representantes de seis nações se reúnem nesta segunda (13) e terça-feira (14), em Brasília, para recomendar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) mecanismos de aprimoramento da legislação brasileira que regulamenta o setor de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ligado a componentes da biodiversidade.

Durante o encontro, representantes de Austrália, México, Alemanha, Argentina, Namíbia, Reino Unido e Brasil vão discutir temas como o conceito do que é justo e equitativo na repartição de benefícios pelo uso biodiversidade. A legislação brasileira define que o conceito de recursos genéticos inclui também seus derivados, como moléculas, extratos e substâncias provenientes destes elementos.

De acordo com a diretora do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, Eliana Fontes, os participantes também vão debater quem deve repartir estes lucros e benefícios dentro da cadeia de produção e desenvolvimento de produtos comerciais gerados a partir de elementos genéticos.

“Vamos discutir quem deve repartir os benefícios, a empresa intermediária - que elabora seus produtos a partir de proteínas, extratos e óleos, por exemplo - ou a que distribui os produtos. Os cientistas responsáveis pela coleta e pesquisa também devem ser beneficiados na repartição dos lucros”, explica a diretora.

Outro ponto importante se refere à atividade econômica baseada nestes recursos. Os representantes vão avaliar se os contratos devem ser firmados e assinados no momento em que a pesquisa é iniciada ou na fase final de desenvolvimento do produto resultante.

Eliana Fontes acrescenta que a origem do conhecimento tradicional também será avaliada, já que em muitos casos não se sabe quem é de fato o provedor das informações, especialmente quando estas são compartilhadas por diferentes comunidades.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, explica que o Protocolo de Nagoya, que estabelece a repartição justa e equitativa de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos extraídos da biodiversidade das nações, foi ratificado por no mínimo 50 países na última Convenção da Diversidade Biológica (CDB), realizada no Japão no ano passado.

“Esperamos agora que o Protocolo de Nagoya seja ratificado pelo Congresso Nacional, e que sejam feitos ajustes importantes na Medida Provisória 2186-16, de 2001, para que haja menos burocracia e mais clareza nos procedimentos e diretrizes que envolvem este setor”, esclarece Dias.

Esta medida estabeleceu no País um conselho de patrimônio genético e autorizou o acesso a recursos genéticos associados ao conhecimento tradicional em casos de pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.

O regime internacional de ABS determina a repartição de benefícios para qualquer uso econômico de produtos e processos resultantes do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional a eles associados, e prevê que os lucros obtidos devem ser pagos aos provedores destes saberes. 

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente