O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, quatro anos de existência. Desde 2007, quando a lei de criação do instituto foi aprovada, muita coisa mudou na gestão da autarquia federal.

Durante o evento, o ICMBio lançará a Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais. O objetivo da publicação é demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da Instrução Normativa nº 02/2009, que institui os procedimentos a serem adotados pelos proprietários, posseiros e pelo próprio instituto para viabilizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, possibilitando o prosseguimento de inúmeros processos de indenização de imóveis paralisados, além da recepção de imóveis a título de doação. A cartilha aborda desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas pelo ICMBio.

A solenidade será marcada pela inauguração de exposição fotográfica inédita das Unidades de Conservação federais brasileiras. Na ocasião, será assinada ainda instrução normativa que visa regulamentar a captação e o uso de imagens de unidades de conservação e o ordenamento das produções visuais nas UCs.

Para a elaboração da nova norma foi instituído grupo de trabalho que apresentou proposta colocada em consulta pública por todo o mês de junho. Nesse período ,foi realizada reunião com membros da Associação dos Fotógrafos de Natureza, profissionais da área de comunicação social e representantes do ICMBio, que discutiram a minuta da norma.

Entre as novas regulamentações está a cobrança de pagamento restrita aos casos de uso comercial, que ocorrem quando a imagem da UC for associada à promoção de marca, produto, serviço ou pessoa, associada ou não à percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário, ou ainda quando se tratar de iniciativa sem caráter educativo, cultural ou científico.

Nos casos de uso educativo e/ou cultural, que incluem a produção de livros e documentários, não haverá cobrança de taxa. Com a nova instrução, a produção de imagens em áreas abertas à visitação não dependerá de autorização nos casos em que não houver o uso de aparatos ou a presença de equipe que altere a rotina desses locais.

O formulário de solicitação será necessário apenas nos casos de condições específicas. A captação de imagens para matérias jornalísticas não dependerá de autorização do Instituto Chico Mendes. Ela estará sujeita apenas às restrições e condições necessárias para proteção dos recursos naturais e segurança dos profissionais envolvidos.

Também será lançada no evento a Estratégia Nacional em Comunicação e Educação Ambiental (Encea), instrumento de caráter orientador à gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação, que traça diretrizes e propostas de ações necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e programas de educação ambiental e comunicação em UCs federais, estaduais e municipais.

Fonte:
Instituto Chico Mendes