O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio)  recebeu a Concessão de Direito Real de Uso de 24 Unidades de Conservação (UC) federais, compreendendo uma área de 1,4 milhão de hectares. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no final de 2010, o Termo de Entrega e foi o responsável por essa concessão ao ICMBio. Outro saldo veio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fez a Concessão de Direito Real de Uso ao ICMBio de 10 Unidades de Conservação federais, abrangendo uma área de 6,8 milhões de hectares.

O recebimento dessas áreas possibilitou a celebração de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com as populações beneficiarias de 21 UCs de uso sustentável, atingindo cerca de 27 mil famílias e regularizando cerca de 1,4 milhão de hectares.

“A obtenção da Concessão de Direito Real de Uso dessas áreas possibilita ao ICMBio realizar a outorga coletiva e gratuita da CDRU do território às populações tradicionais beneficiárias das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, garantindo acesso pleno dessas pessoas a importantes políticas públicas, tais como o Luz para todos, entre outras”, reforça a Coordenadora Geral de Consolidação territorial do Instituto Chico Mendes, Eliani Maciel. Além disso o instrumento possibilita, ainda, a realização de concessões onerosas para exploração de bens e serviços nas Unidades de Conservação federais.

Outro avanço se deu ainda em 2010, com a retomada dos processos de indenização de imóveis em UCs federais, totalizando a desapropriação administrativa de mais de 28 mil hectares de terras. “Dentre as Unidades de Conservação beneficiadas merece destaque o Parque Nacional de Itatiaia (RJ), que 50 anos após a sua ampliação retomou o seu processo de regularização fundiária com a desapropriação de 3 imóveis extremamente emblemáticos para a sua gestão”, comemora Maciel.

Para conferir o passo a passo para regularização Unidades de Conservação e os instrumentos legais construídos, clique aqui.

Fonte:
Instituto Chico Mendes