Como um país em desenvolvimento com uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis do mundo, o Brasil confere a maior importância à questão da mudança climática e espera atingir um resultado ambicioso, equilibrado e abrangente na Conferência das Nações Unidas sobre Clima 2011 (Durban, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011). Espera-se que haja progresso tanto nos âmbitos do Grupo de Compromissos Adicionais dos Países do Anexo I sob o Protocolo de Quioto (AWG–KP) quanto no Grupo de Ação Cooperativa de Longo Prazo (AWG–LCA).

É difícil imaginar um resultado ambicioso em Durban sem a adoção de um segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto, para além de 2012. Preservar Quioto significa que a resposta global à mudança climática continuará sendo guiada por padrões internacionais justos e consistentes. De acordo com o princípio de “responsabilidades comuns mas diferenciadas”, o Protocolo de Quioto pede mais dos países que contribuíram mais para o aquecimento global. Esta lógica é o único meio de garantir cortes profundos nas emissões de gases do efeito estufa de países desenvolvidos alinhados com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

A manutenção das rigorosas regras de Quioto para monitoramento, relato e verificação em um segundo período de cumprimento permitirá comparações mais precisas de esforços feitos por países do Anexo I (desenvolvidos). As mudanças climáticas são um desafio inadiável que não pode esperar que regras de monitoramento, relato e verificação sejam estabelecidas a partir do zero.

Ter um segundo período de cumprimento é também crítico para a manutenção de mecanismos de mercado de acordo com o Protocolo de Quioto. A continuação de mecanismos de flexibilidade, como o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), comercialização de emissões e implementação conjunta depende da adoção de períodos de cumprimento posteriores pelas nações desenvolvidas de acordo com o Protocolo de Quioto.

A adoção de um segundo período de cumprimento em Durban é uma oportunidade crucial que a comunidade internacional não pode se dar ao luxo de desperdiçar. A conferência de mudança de clima de Durban será a última ocasião para que as partes evitem uma brecha no Protocolo de Quioto. A eficácia dos esforços globais para combater mudanças climáticas está em jogo.