O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (26), portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) referente aos 53 municípios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Bioma Cerrado (PPCerrado).  Para reduzir as taxas de desmatamento registradas, serão tomadas, pelo governo federal, medidas de incentivo às atividades econômicas sustentáveis, ordenamento territorial e de controle. 

Entraram na lista os municípios que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados (km²) entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa, unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas. 

Segundo levantamentos feitos com base em imagens de satélite, as 53 cidades representam apenas 4% do total de municípios do bioma, mas são responsáveis por 44,7% de toda a área desmatada no período. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, Mauro Pires, isso significa que o corte do bioma é relativamente concentrado em poucas áreas. 

A publicação da lista orientará, de agora em diante, as ações das três esferas de governo. O objetivo é, de um lado, diminuir o ritmo das motosserras e dos correntões e, de outro,  promover novas atividades econômicas que valorizem a manutenção do Cerrado em pé, que produzam mais e com menos áreas abertas. A expectativa, conclui o diretor, é que os planos governamentais, como o da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), sejam direcionados para apoiar os municípios na agenda da sustentabilidade. 

Metas Voluntárias

A redução de 40% nas emissões de gases efeitos estufa provenientes do desmatamento no Cerrado é uma das metas voluntárias assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima,  realizada em Copenhague, na Dinamarca.  O compromisso foi transformado em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo anterior. 

Dentro do PPCerrado, estão em andamento pelo ministério a elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Cerrado e o Cadastro Ambiental Rural. Além disso, existem propostas de ampliação do número de Unidades de Conservação para o Bioma em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.  

O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista de prioridades. No período apurado, 20 unidades federadas desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados. O limite é compatível com o que prevê a lei, que permite que as propriedades rurais desmatem até 75% das áreas. 

Bahia e Tocantins vêm em seguida com oito municípios, e o Piauí ocupa o terceiro lugar, com seis. 

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente