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Ministério do Meio Ambiente lança estudo sobre gestão de resíduos sólidos

por Portal Brasil publicado : 15/03/2012 15:20

Será lançado no próximo dia 27, em Brasília, durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o estudo Plano de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação. O guia foi produzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (Iclei) e tem o objetivo de orientar as prefeituras no enfrentamento da questão, atendendo às diretrizes definidas pela Lei nº 12.305/10.

A versão preliminar da publicação, elaborada com o apoio da Embaixada Britânica, foi distribuída, nesta quarta-feira (14), aos integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece normas gerais, dando ao País diretrizes na gestão e no gerenciamento dos resíduos. Para que seja colocada em prática, de acordo com o MMA, serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade. Este ano, por exemplo, as prefeituras estão obrigadas a indicar o plano de gestão que permitirá a eliminação, até 2014, dos depósitos de resíduos a céu aberto (lixões), responsáveis por uma série de problemas ambientais, com reflexo, inclusive, na saúde das populações.

Tornou-se essencial que estados e municípios tenham planos de gestão de resíduos e de coleta seletiva ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos. Em 2011, o Ministério do Meio Ambiente aportou recursos para apoiar estados, municípios e consórcios intermunicipais na elaboração dos seus planos de gestão de resíduos. Quarenta convênios foram assinados para ajudar os entes federados no cumprimento do prazo estabelecido pela PNRS.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

 

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